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O que muda, na legislação eleitoral, para os portugueses residentes no estrangeiro.

As recentes alterações na legislação eleitoral e as suas implicações para os portugueses residentes no estrangeiro

 O Cônsul-Geral de Portugal em Lyon tem o prazer de convidar para a sessão “Diálogos com as Comunidades” que se irá realizar no dia 4 de abril, às 17h00, no Consulado Geral de Portugal em Lyon, sobre as Leis eleitorais + Participação. 

Esta iniciativa contará com a presença e intervenções do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Luís Carneiro. 

A sessão tem por objetivo divulgar as mais recentes alterações legislativas na área eleitoral, relativas ao recenseamento e à participação nos atos eleitorais, alterações que visam incentivar a participação cívica dos portugueses que residem no estrangeiro, aproximando os eleitores da tomada de decisões. Esta sessão é dirigida às comunidades portuguesas e visa contribuir para o esclarecimento sobre as alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho de 2018 pela Assembleia da República. 

Pode consultar aqui as alterações mais relevantes. 

As novas regras vieram consagrar, entre outras, mudanças destinadas a melhorar a participação eleitoral dos portugueses na diáspora: o recenseamento automático, não obrigatório, dos portugueses no estrangeiro e a possibilidade de os duplos nacionais poderem concorrer à Assembleia da República. Ainda relativamente às eleições legislativas, passa a ser atribuído o porte pago ao voto por correspondência, ficando também contemplada a possibilidade de voto presencial.

Prevê-se que estas mudanças venham a resultar num aumento substancial de recenseados no estrangeiro, particularmente em França, que passará a ser o país com maior número de recenseados.

Mais informações sobre Recenseamento Eleitoral estão disponíveis aqui

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