Consulado Geral de Portugal em Lyon

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleições para o Parlamento Europeu

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No dia 26 de maio, domingo, vão realizar-se eleições para o Parlamento Europeu. Os portugueses residentes no estrangeiro, inscritos no recenseamento eleitoral português, poderão votar durante os dois dias do fim de semana, ou seja, 25 e 26.

A seguir procuramos dar resposta a algumas perguntas frequentes, a fim de esclarecer dúvidas que se possam colocar aos eleitores.

Não sei se estou recenseado. Como posso saber?

Para saber se está, e onde está, recenseado, veja aqui.

Estou recenseado no estrangeiro. Posso votar nestas eleições para o Parlamento Europeu?

Sim, desde que tenha optado por votar para os deputados de Portugal ao Parlamento Europeu. Os cidadãos inscritos automaticamente no recenseamento eleitoral, se nada declararem, votam nos deputados de Portugal.

Como posso saber qual foi a minha opção de voto?

Deverá consultar a sua Comissão de Recenseamento, que funciona junto do Consulado da área da sua residência.

Como voto?

Vota presencialmente.

 Posso votar por correspondência?

Não.

Posso votar pela internet? E por SMS?

Não. O voto é exercido presencialmente.

Posso passar uma procuração a uma pessoa e pedir que vote em meu nome?

Não. O voto é exercido direta e presencialmente pelo eleitor na assembleia de voto correspondente ao local onde o eleitor está recenseado não sendo admitida nenhuma forma de representação ou delegação.

Como posso saber o meu local de voto?

Os editais com a designação dos locais de voto serão publicados até ao dia 11 de maio. Poderá conhecer o local de voto através deste site, ou do site da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no qual constará a lista das mesas de voto, disponibilizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em que dias decorre a votação?

No estrangeiro, a votação tem lugar no dia anterior ao marcado para a eleição e no próprio dia da eleição, ou seja, dias 25 e 26 de maio.

Nos dias da votação, em que horário posso votar?

Em França, a votação decorre entre as 08:00 e as 19:00 horas.

Como posso saber o meu número de eleitor?

O número de eleitor foi abolido. Para votar, basta que indique o seu nome ao presidente da mesa e entregue o documento de identificação.

Quais os documentos de que preciso para votar?

Deve ser portador do documento de identificação civil português, ou de qualquer outro documento oficial português que contenha a sua fotografia atualizada (Passaporte ou Carta de Condução, etc.).

Não tenho os meus documentos. Como posso votar?

Pode votar desde que a sua identidade seja reconhecida unanimemente pela mesa ou por dois eleitores devidamente identificados.

O cartão de cidadão serve para votar?

Sim. O cartão de cidadão, tal como outro documento oficial que contenha fotografia, serve como documento de identificação perante a mesa.

Como posso saber o nome dos cidadãos que fazem parte das mesas de voto?

Através de consulta de edital:
- antes do dia da eleição, à porta da comissão recenseadora (Consulado), dois dias após a sua designação;
- no dia da eleição, à porta do edifício em que estiver reunida a assembleia de voto (Consulado).

Como assinalo o meu voto?

Faça uma cruz dentro de um quadrado do boletim de voto correspondente à candidatura concorrente à eleição em que pretende votar, a seguir ao respetivo símbolo.

Posso votar com a minha caneta?

Não. As câmaras de voto têm uma esferográfica à disposição dos eleitores para o exercício do voto.

Se me enganar a pôr a cruz no boletim o que devo fazer?

Assinale, se quiser, todos os quadrados para «esconder» a sua opção, peça outro boletim de voto ao presidente da mesa e devolva-lhe o primeiro. Ele deve escrever “Inutilizado”, rubricá-lo e conservá-lo em separado.

Em que situações posso votar acompanhado?

Só se tiver uma deficiência física notória e impeditiva de, sozinho, desenhar a cruz que assinala o sentido do seu voto (invisual, deficiente motor, etc.); a mera dificuldade de o eleitor se deslocar à câmara de voto não deve ser entendida, só por si, como justificando o exercício de voto acompanhado.
Se a mesa não reconhecer a deficiência pode exigir que seja apresentado atestado comprovativo da impossibilidade de praticar os atos de votação.

Posso votar com uma matriz em braille?

Sim. Para o efeito, pode requerer à mesa uma matriz do boletim de voto em braille, que lhe é entregue sobreposta ao boletim de voto para que o possa ler e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista em que quer votar.
Após votar, a matriz deve ser devolvida à mesa.

Quem pode reclamar de irregularidades ocorridas no decurso da votação? Como posso fazê-lo?

Qualquer eleitor, delegado, mandatário e candidato pode reclamar ou apresentar protesto por escrito e entregar à mesa de voto.
A CNE disponibiliza modelos facultativos, que as mesas devem entregar aos eleitores.

A mesa pode recusar a minha reclamação?

Não. A mesa está obrigada a receber e decidir sobre as reclamações, devendo rubricá-las e apensá-las às atas. A recusa é crime.

Posso revelar o meu sentido de voto?

Não, se estiver no interior da assembleia de voto ou nas suas imediações, salvo no caso de sondagens autorizadas.
Ninguém pode ser, sob qualquer pretexto, obrigado a revelar o sentido do seu voto nem ser perguntado sobre ele por qualquer autoridade,

Os candidatos podem estar presentes nas assembleias de voto?

Sim.
Porém, a sua permanência e intervenção nas assembleias de voto só se justifica na ausência do respetivo delegado.
Em qualquer caso, não podem praticar atos ou contribuir para que outros os pratiquem, que constituam, direta ou indiretamente, propaganda à sua candidatura, nem podem entrar nas assembleias de voto acompanhados por comitivas ou apoiantes.

As descargas nos cadernos eleitorais pelos escrutinadores podem ser feitas a lápis?

Não. As descargas no caderno eleitoral devem ser feitas com esferográfica/caneta, de modo a não ser possível alterar qualquer registo.
No caso de as referidas descargas serem feitas a lápis, o eleitor pode apresentar junto da mesa de voto reclamação, a qual fica anexa à ata.

Posso votar para os deputados ao Parlamento Europeu eleitos no país onde resido?

Sim, desde que tenha feito essa opção aquando da sua inscrição no recenseamento eleitoral no estrangeiro. Não a tendo feito, vota nos deputados de Portugal.

Estou recenseado em Portugal e vou estar deslocado no estrangeiro no dia da eleição. Posso votar antes?

Sim, desde que:
- esteja deslocado no estrangeiro por inerência do exercício de funções públicas ou funções privadas;
- esteja deslocado no estrangeiro em representação oficial da seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
- seja estudante, investigador, docente ou bolseiro de investigação e estiver deslocado no estrangeiro em instituição de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
- seja doente e esteja em tratamento no estrangeiro;
- viva ou acompanhe os eleitores acima mencionados.

Quando posso exercer o meu direito de voto antecipadamente?

Entre os 12.º e 10.º dias anteriores ao dia da eleição, ou seja, entre 14 e 16 de maio.

O que devo fazer para exercer o meu direito de voto antecipadamente?

Deve dirigir-se às embaixadas ou consulados previamente definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, identificar-se mediante a apresentação do seu documento de identificação civil e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento.
Depois de votar, é-lhe entregue um comprovativo do exercício do direito de voto.

Estou recenseado no estrangeiro. Posso votar antecipadamente?
Não.

 Fonte: Comissão Nacional de Eleições

 
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