Consulado Geral de Portugal em Lyon

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Novas regras no apoio ao Movimento Associativo

 

Novas regras no apoio ao Movimento Associativo

 


Novas regras no apoio ao Movimento Associativo

Entrou em vigor no dia 27 de setembro o Decreto-Lei nº. 124/2017, que veio introduzir novas regras no processo de atribuição de apoios financeiros, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (MNE/DGACCP), às ações e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Estas alterações têm como objetivo introduzir maior rigor e transparência na atribuição dos apoios, fomentar uma cultura de planeamento e de projeto e permitir um maior escrutínio da aplicação dos recursos públicos.

Destas novas regras resultam alterações significativas no que se refere aos procedimentos a adotar, quer pela DGACCP e pelos Postos Consulares, quer pelas entidades candidatas.

Este Consulado Geral, em articulação com os Serviços da Secretaria de Estados das Comunidades Portuguesas, irá disponibilizar em breve, aos dirigentes associativos, formação sobre o assunto.

Poderá consultar infra todas as informações:

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