Consulado Geral de Portugal em Lyon

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Recenseamento eleitoral e Cartão de Cidadão

aaeaaqaaaaaaaaoraaaajdgxzjmyowqwltvjm2ytndlkzi1inje4ltexoty4mtfhmda1oa

Recenseamento Eleitoral

O pedido de um Cartão de Cidadão (novo ou renovação) passa a implicar o recenseamento eleitoral automático

O recenseamento eleitoral não é obrigatório para cidadãos portugueses que residam no estrangeiro, mas é um direito. E como votar é exercer a sua cidadania, entrou recentemente em vigor uma alteração legislativa que implica uma modificação no funcionamento do Recenseamento Eleitoral. Assim, todos os cidadãos nacionais com mais de 17 anos que residam no estrangeiro, aquando do pedido de um Cartão do Cidadão (pedido inicial ou renovação) no seu posto consular serão questionados se pretendem ficar automaticamente inscritos nos cadernos eleitorais correspondentes à comissão recenseadora da sua área de residência.

Por exemplo, um cidadão que, aquando do seu pedido do Cartão de Cidadão, indique a sua residência na área de jurisdição de Consulado Geral de Portugal em Lyon deverá declarar se pretende ficar inscrito no recenseamento eleitoral. Em caso afirmativo, passará a constar dos cadernos eleitorais desta área consular. Em caso negativo (o recenseamento eleitoral é um direito, não sendo obrigatório), não será inscrito ou permanecerá inscrito nos cadernos eleitorais onde se encontrava.

Todo o cidadão abrangido por esta situação pode, de forma voluntária, solicitar junto do seu Posto Consular de área de residência o cancelamento do seu recenseamento automático.

Mais informações no Portal do Eleitor ou em Comissão Nacional de Eleições.

 
FacebookTwitterGoogle +E-mail